Nota de Imprensa
A Alta Autoridade para a Comunicação Social dá razão à APF em queixa apresentada contra o jornal “Expresso”
Como é do conhecimento público, o jornal “Expresso” publicou em 14 de Maio uma notícia com chamada de 1ª página sobre alegados programas de educação sexual em curso nas escolas e inspirados pela APF.
Esta notícia esteve na base de uma posterior campanha contra a APF e a educação sexual nas escolas organizada por grupos conservadores.
A APF apresentou uma queixa à Alta Autoridade para a Comunicação Social contra o jornal “Expresso” dado que em nenhum momento (e até à data) este procurou ouvir a APF, dando assim possibilidade de exercício do direito de contraditório, nem publicou os comunicados que a APF enviou ao abrigo do direito de resposta.
Vimos assim transcrever a deliberação da AACS que dá razão à queixa apresentada pela APF, aprovada por unanimidade em 21.09.05:
“Apreciada uma queixa da Associação para o Planeamento da Família (APF) contra o jornal “Expresso” com base na alegação que este, referindo-a, lhe não deu voz como deveria, no processo de elaboração do artigo publicado a 14 de Maio último a propósito da Educação Sexual nas Escolas, desse modo, ao que sustenta, praticando uma informação parcial, com elementos falsos e atentatórios da sua honorabilidade, a Alta Autoridade para a Comunicação Social, ao abrigo das faculdades conferidas pela Lei nº43/98, de 6 de Agosto, entendendo que a audição e pronúncia da reclamante era, no contexto, necessária e adequada, delibera chamar a atenção do jornal para a necessidade de cumprimento do ético-juridicamente disposto em matéria de rigor informativo.
Lisboa, 26 de Setembro de 2005
(Prof. Doutor Duarte Vilar)
Director Executivo