Violência Doméstica
APAV ‘perplexa’ com declarações do bastonário dos Advogados
A presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) disse hoje ter ficado «perplexa» com as declarações do bastonário da Ordem dos Advogados, que terça-feira defendeu que a violência doméstica não devia ser crime público
O bastonário Marinho e Pinto disse terça-feira no parlamento que a violência doméstica não deveria ser crime público, porque inviabiliza a desistência do processo, caso a vítima o deseje, notícia hoje a imprensa.
«Lamento que Marinho e Pinto, enquanto bastonário da Ordem dos Advogados, manifeste esta opinião» , disse hoje a presidente da APAV, Joana Marques Vidal, adiantando ter ficado «perplexa» com as declarações.
A presidente da APAV referiu que o fenómeno da violência doméstica é «extremamente grave e que o número de casos tem aumentado», acrescentando que a categorização destes actos como crime público está «sedimentado na sociedade» e que «quase de não vale a pena voltar a discutir o assunto».
«O crime público (para os casos de violência doméstica) está interiorizado na comunidade e é sem dúvida um instrumento muito importante para que haja uma noção clara na comunidade de como aqueles comportamentos, atitudes e agressões são inadmissíveis» , frisou.
Para a presidente da APAV «é fundamental que (o crime nos casos de violência doméstica) continue e que seja público».
Joana Marques Vidal esclareceu também que o novo Código do Processo Penal - em vigor desde Setembro último - permite a suspensão provisória do processo a pedido da vítima.
«No caso de as vítimas se arrependerem há mecanismos (na lei) que permitem alguma margem de manobra» para que o processo não chegue a julgamento, explicou.
A responsável pela APAV afirmou, sem conseguir quantificar, existirem vários casos de vítimas de agressões que evitam fazer queixa às autoridades e outras que, em determinado momento, as querem retirar.
Lusa / SOL
P.S. Tristemente "deliciosas" são as expressões encontradas pelo Senhor Bastonário para descrever as leis que, como é óbvio, se aplicam aos dois sexos (e a percentagem de queixas por parte de homens já não é negligenciável): "há nelas uma espécie de feminismo impenitente...; a vítima não quer justiça - quer vingança".
Quase apetece falar de machismo impenitente:).