Triste polémica:(.

 COMUNICADO DO CNE da ORDEM DOS MÉDICOS

O perverso parecer do 64/CNECV/2012CNECV sobre racionamento em Saúde, encomendado pelo Ministério da Saúde, não contou com a participação e audição da Ordem dos Médicos.

A Ordem dos Médicos verifica que todo o parecer é uma tendenciosa construção que visa tentar justificar eticamente o racionamento em Saúde, sem limites definidos, o que é uma inultrapassável contradição ética.

Neste perigoso e desumano parecer é sempre deliberadamente utilizada a palavra racionamento e UMA ÚNICA VEZ a palavra racionalização. O que significa que os subscritores sabem bem a diferença entre racionamento e racionalização e optaram conscientemente pela palavra racionamento.

Este parecer deixa para os “órgãos governativos” a resolução “justa e legítima” do “desacordo moral”!!!... E a fase de decisão política, a última, é assegurada por responsáveis do Ministério que… “tomarão a decisão final.”…. Ou seja, os doentes ficariam submetidos à arbitrariedade economicista de qualquer Ministro da Saúde.

O texto introduz insidiosamente “a avaliação da permissibilidade de racionamento por idade”… Será que vamos assistir à exclusão dos mais idosos?!

O parecer fala em medicamentos de duvidosa eficácia, contrariando todas as regras em vigor para a aprovação científica e fármaco-económica de medicamentos, colocando em causa o próprio Infarmed e a Agência Europeia do Medicamento. Com que objetivos?!

O parecer sujeita as Normas de Orientação Clínica, elaboradas pela Direcção Geral da Saúde e pela Ordem dos Médicos, às decisões arbitrárias e prepotentes das “administrações hospitalares” que passariam a poder alterá-las, o que é inconcebível e incompreensível!

Finalmente, sublinhe-se como o cumprimento do Código Deontológico da Ordem dos Médicos já baliza todos os procedimentos e comportamentos do Médico em situações limite, pelo que tornaria absolutamente desnecessário este parecer se ele fosse inofensivo…

A Ordem dos Médicos nunca aceitará o conceito de “racionamento ético” nem que os doentes mais desprotegidos sejam obrigados a pagar a crise, quiçá com a própria vida.

Assumindo por inteiro a frontal rejeição do parecer e por considerar que este fere o Código Deontológico da Ordem dos Médicos e valores éticos intemporais, o Conselho Nacional Executivo decidiu solicitar a abertura de um processo de averiguação aos Médicos que assinaram o parecer do CNECV.

CNE, Lisboa, 28 de Setembro de 2012

 

Venho acompanhando a polémica, tristemente surpreendido. Ouvi  as explicações do Miguel Oliveira e Silva, companheiro de muitas lutas. E se quanto às intenções nada me permite duvidar, sobre a forma não modificarei a minha opinião – é infelicíssima. Porque, por mais voltas que lhe demos, a palavra “racionamento” está envenenada, como há  meses a Dra. Manuela Ferreira Leite sentiu na pele, e a – justificadíssima! - racionalização prima pela (quase) ausência; pela mistura de patologias, com diferentes consequências, prognósticos e imaginários; pelo exemplo dos “dois meses de vida”, que ouvi várias vezes e é humana e cientificamente inaceitável; pelo odor – e sou generoso… - a aceitação de discriminação dos mais idosos e desfavorecidos; pela rendição a decisores externos à relação médico-doente, em geral mais sensíveis a outros argumentos que não os resultantes do processo de decisão partilhada, característica do acto médico entre dois Sujeitos plenos, um especialista em Doença, outro na “sua” doença; por último, pelo alarme social que produziu, ao longo da A1 escutei a angústia escandalizada de muitos portugueses, doentes,  cuidadores, simples ouvintes. Como técnicos, precisamos recordar que as pessoas vivem de acordo com a realidade como a percepcionam e não como ela é(?). E por isso repito – estou disponível para ser convencido de eventual excessiva severidade quanto à substância, embora a tarefa se me afigure hercúlea. Mas não cedo quanto à forma – no mínimo, considero-a leviana. No mínimo…