terça-feira, maio 29, 2007

Bem integrado, limitou-se a ordenar, punição a ter em conta...

Acórdão: Menos dois anos e meio de prisão
Juízes atenuam pedofilia
















Natália Ferraz

Supremo Tribunal de Justiça diz que pena por pedofilia foi distorcida pela sua “relevância mediática”
Uma violação aos 13 anos é menos grave do que aos sete. É este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que considera estar-se a valorizar excessivamente a pedofilia, aplicando-se penas demasiado altas a indivíduos condenados por abusos sexuais de menores.






“O tribunal da 1.ª instância, com o aval da Relação, sobrevalorizou a componente da prevenção geral positiva, filtrada através da sua relevância mediática, com as distorções que uma tal abordagem do problema ocasiona”, disseram agora os juízes, criticando mesmo uma passagem do acórdão onde se agravava a pena a um homem que tinha sido condenado a sete anos e meio de cadeia por seis crimes de abusos sexuais, quer na forma tentada quer continuada.

“No que concerne às necessidades de prevenção geral positiva, há que ponderar o facto de que a natureza deste tipo de crime ser susceptível de causar alarme social, sobretudo numa época em que os processos de pedofilia têm relevância mediática e a sociedade está mais desperta para esse flagelo. Por conseguinte, as necessidades de prevenção geral positiva são relevantes, ( ) tal como a reposição da confiança dos cidadãos nas normas violadas e a efectiva tutela dos bens jurídicos”, diziam então os juízes, ao que o Supremo contrapôs com a idade das vítimas: “É de considerar o grau de desenvolvimento do menor, não sendo certamente a mesma coisa praticar algum dos actos com uma criança de cinco, seis ou sete anos, ou com um jovem de 13 anos, que despertou já para a puberdade e que é capaz de erecção e de actos ligados à sexualidade que dependem da sua vontade”, lê-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, onde os juízes determinam que a pena do arguido deve descer de sete anos e cinco meses para cinco anos de prisão.

CINCO CONDENAÇÕES

A pena de sete anos e cinco meses de cadeia resultava do cúmulo jurídico de cinco condenações por diferentes situações. Por três crimes de abuso sexual de criança, na forma tentada, o homem foi condenado a penas de oito, nove a dez meses de prisão; pelo crime de abuso sexual de criança através de conversa obscena, na pena de um ano de cadeia; e pelo crime de abuso sexual de criança na forma continuada, na pena de seis anos e cinco meses.

O Supremo entendeu que só admitia recurso do caso dos abusos sexuais continuados. Os restantes crimes, por preverem penas, no limite máximo, inferiores a oito anos de cadeia, não eram passíveis de recurso.

Também quanto à argumentação do indivíduo, que garantia não ter o Ministério Público legitimidade para avançar com a acção por não haver queixa dos pais do menor, o Supremo não lhe deu razão. Disseram os juízes que a mãe havia inicialmente manifestado o desejo de se queixar, sendo irrelevante que depois não se lembrasse.

RUMORES NA LOCALIDADE

Dizem os juízes-conselheiros que a imagem social do arguido foi prejudicada pelo processo, dado o forte impacto que os crimes tiveram em Celorico da Beira. Lembram ainda que aqueles factos deram “alguma consistência aos rumores que há vários anos circulavam relativamente à sua apetência por crianças, para fins sexuais”, o que por si só também é uma punição a ter em conta.

Relativamente ao indivíduo, os juízes deram como provado que mantinha à data dos factos uma relação afectiva estável e equilibrada com a cônjuge” e com os dois filhos do casal. A vida familiar estava adequadamente estruturada, beneficiando o agregado de uma situação estável ao nível económico. No seu quotidiano, o arguido também privilegiava os momentos passados em contexto familiar e no exercício da sua actividade profissional, mantendo escassas e pouco aprofundadas relações de amizade e convivência social. Mas beneficiava de uma positiva integração ao nível comunitário, sendo a sua imagem social globalmente positiva.

QUATRO ANOS DE ABUSOS

A sentença fala em abusos sexuais entre 2000 e 2004. Foram apuradas situações relativas a quatro rapazes, todos eles abordados pelo arguido para manterem contactos sexuais. Só num caso, porém, os abusos foram concretizados. De forma reiterada e numa garagem em Celorico da Beira.

O rapaz foi obrigado a praticar sexo com o indivíduo e, por medo, nunca o revelou. O que também é anotado pelos juízes-conselheiros que ressalvam que o facto de não ter havido coacção deve também ser entendido como uma não agravante do crime. “O arguido foi mantendo o seu comportamento sobre este menor, o que foi sendo propiciado pelo facto de o menor não contar a ninguém. (...) Por receio do arguido, que se limitou a ‘ordenar’ ao ofendido que não contasse o que se passava entre eles”, dizem os juízes.

39 comentários:

noiseformind disse...

Eu cá acho que se aos 13 já dá uma atenuação de dois anitos e tal então a partir dos 16 não deveria haver lugar a qualquer tipo de pena : ))) pela lógica do Supremo e das doutas cabeças que por lá habitam...

noiseformind disse...

"É este o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça, que considera estar-se a valorizar excessivamente a pedofilia, aplicando-se penas demasiado altas a indivíduos condenados por abusos sexuais de menores."

Concordo genericamente com o acordão: acho que se está a valorizar excessivamente a estupidez, metendo no Supremo Tribunal malta que nem para porteiro de discoteca servia...

lobices disse...

...em que País estamos?????
...entretanto, não se pode colocar em causa a Justiça
...e vamos engolindo tudo o que nos dão
...que dizer?
...

noiseformind disse...

Por exemplo o homicídio. Sempre tanto alarido nas televisões sempre que um cidadão mata outro cidadão. Os homicidas poderão tb usar este acordão como argumento?

"Sr Juíz, eu matei aquela malta toda mas tenha consciência que o crime de homicídio é injustamente publicitado e era tudo gente com mais de 30 anos, sabiam perfeitamente que uma G3 dá cabo de um gajo"

lobices disse...

...se calhar é por essas e por outras que Juizes como o Dr. Rui Pereira sai de Juiz e vai para Ministro... se calhar ele até fez bem em sua consciência...

lobices disse...

...isso Noise: a pena vai diminuindo consoante a idade da vitima vai aumentando

Dulce disse...

Não, este não é um comentário a "Bem integrado, limitou-se a ordenar, punição a ter em conta... "

JMV,
Terminei ontem o "Tempo dos Espelhos". Com lágrimas. Por me rever, ao espelho. Não vou pendurar fotos de avós no quarto, como alguém sugeriu em tempos, mas sim dentro de mim. Viver com remorsos porque não conseguimos dizer " Gosto muito de ti/si" a tempo é doloroso e devia ser evitado mas nem sempre temos a falta de orgulho (?) para o fazer.
Soube da existência do seu blog através do "Tempo dos Espelhos".. Não o procurei logo, esperei pelo fim do livro, não sei porquê… Talvez para lhe pedir que se sente a escrever o próximo romance. “Muros” deixou-me com água na boca da alma. Foi o livro que li com mais vagar, porque de outro modo não seria possível saboreá-lo, frases escritas com pontuação que obrigavam a delas retirar o máximo de prazer. Quero mais. Exijo mais. E fico à espera. De si.

Dulce

andorinha disse...

Boa tarde.

Em primeiro lugar, quero deixar aqui lavrado o meu mais veemente protesto.
Referi-me a este caso no post anterior, deixei um link e ninguém ligou nenhuma.
Sinto-me magoada e atingida na minha dignidade murcónica.:(((

Quanto ao post, é evidente que concordo com o Noise e o Lobices, como já deixei implícito no post anterior.
Assim, será melhor dizer que eles é que concordam comigo:))))))) Looooooooool

Lifepassenger disse...

ISto é no minimo Anormalmente Anormal... quer-se dizer então um Puto aos 13 anos já sabe muito bem o que quer... Será que foi ele que seduziu o individuo acusado... Quer-se dizer Ou o Sr. Juíz Precisa de ir ao Oftalmologista ou foi ao BEs...

:(((

lobices disse...

...agora na TVI, Miguel Sousa Tavares defendeu a castração química (para além da pena de prisão) a qualquer pedófilo
...concordo
...
...por outro lado, na RTP Um um Juiz Conselheiro (que não vi o nome) defendia a tese de que é diferente o crime se sobre uma criança de 5, 6 anos e uma de 13
...
...alguém me explica em que País estamos?

JFR disse...

Publiquei no meu blog um post sobre este caso. Algumas coisas que lá refiro:

"...As atenuantes, terão sido:

1. A idade do rapaz (13 anos);
2. A capacidade de erecção do rapaz e de actos sexuais dependentes da sua vontade;
3. A vítima ter propiciado a continuidade dos abusos, por não ter contado nada a ninguém;
4. Não ter havido coacção do criminoso que se limitou a “ordenar” à vitima que não contasse nada a ninguém;
5. A imagem social do criminoso era globalmente positiva;
6. O criminoso tinha uma relação familiar estável com o cônjuge e os dois filhos;
7. A imagem social do criminoso foi prejudicada, pelo que isso, por si só, é já uma punição.

Por defeito meu, seguramente, não consigo encontrar em qualquer dos pontos anteriores justificação para a decisão do Supremo.

Porque, não sendo provada a vontade da vítima, os pontos 1 e 2 não são de considerar.

A vítima esteve, de facto, sob coacção. Coacção imposta pelo medo. Coacção imposta pela vergonha e pelo pudor. Logo os pontos 3 e 4, não são aceitáveis.

Por outro lado, é normal que os criminosos tenham uma imagem social positiva e uma relação familiar estável até que a sociedade e a família tomem conhecimento dos seus crimes. Assim sendo, os pontos 5 e 6 não têm sentido.

Por último, em que sociedade viveríamos se um criminoso não visse, como resultado dos seus crimes, a sua imagem social prejudicada? Logo, o ponto 7 é um disparate.

Se juntar a esta notícia, a da semana anterior que dava nota da decisão do Conselho da Europa em condenar Portugal por violação dos direitos da criança, por o Supremo Tribunal de Justiça ter considerado “lícitos” e “aceitáveis” alguns castigos corporais a jovens deficientes de um lar em Setúbal, apetece-me perguntar:

- É possível recorrer, também, da última decisão para os Tribunais Europeus?
- O Supremo tem algo contra as crianças?
- Podem ficar impunes, os juízes do Supremo, quando os Tribunais Europeus condenam o país?

Com estas “supremas” decisões, para que queremos nós um Supremo?"

lobices disse...

...de há minutos, via Sol:
...parte da notícia:
"...Num breve comunicado hoje enviado à agência Lusa, o STJ esclarece que «a decisão pronunciou-se sobre um caso concreto, tendo em conta a situação de facto e a particularidade relevadas pelos factos provados e aplicou uma pena de cinco anos de prisão».

O STJ afirma que o acórdão salientou, «no essencial, a gravidade dos factos que integram situações de abuso sexual puníveis com prisão de três a 10 anos».

«Na consideração da gravidade concreta dos factos que ficaram provados tomou em conta os valores subjacentes à protecção penal, nomeadamente o relevo que deve ser atribuído à condição idade e ao desenvolvimento do menor, como um dos elementos para a fixação da medida da pena», enfatiza o STJ, explicando que a lei fixa os 14 anos como limite de aplicação de abuso sexual de menores.

Entretanto, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público considerou hoje «preocupante» a inserção de opiniões em acórdãos judiciais, a propósito da decisão do Supremo Tribunal de Justiça sobre este caso de pedofilia.

«Começa a ser preocupante a inserção (nos acórdãos) de opiniões de natureza pessoal, quase ideológicas ou morais, que podem pôr em causa a validade jurídica da decisão, principalmente em matérias tão sensíveis», disse António Cluny à agência Lusa.

Ressalvando desconhecer o acórdão na totalidade, o presidente do SMMP acredita que este tipo de considerações desvia a atenção dos cidadãos do acerto jurídico da decisão e lamenta que, nos últimos tempos, tenham sido estes os aspectos mais evidenciados nas sentenças.

António Cluny defendeu ainda que os acórdãos devem ser «mais económicos em opiniões».

Contactado pela Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), António Martins, afirmou desconhecer o acórdão citado pelo Correio da Manhã, remetendo um comentário para quando tiver acesso ao acórdão na globalidade.

lobices disse...

...os Juizes do STJ terão filhos ou netos?

lobices disse...

...os pedófilos agora vão começar a abusar apenas de crianças com 13 anos porque sabem que a pena (se forem apanhados) será menor!!!!!
...isto não dá para chorar, dá para berrar, para gritar, merda
...

JFR disse...

Francisco José Viegas, a propósito deste caso, pergunta em
http://www.origemdasespecies.blogspot.com/

"...onde anda a Polícia de Intervenção quando precisamos dela..."

De facto, é caso de polícia.

CêTê disse...

É de facto um tema que se impõe discutir.
Acho que todo e qualquer crime contra crianças deveria ser punido de forma exemplar. Bom poderíamos alargar para quaquer ser que não se possa defender... idosos também porque não. Mas nas crianças a violência acho-a odiosa e então a de cariz sexual...
Há uns anos foram-me dados a conhecer dois casos que me deixaram perturbadíssima. Uma psicóloga escolar inteirou-me de algusn porMAIORES que me tiraram o sono durante muito tempo. Roubar a inocência a uma criança ou adolescente perturbando para sempre a sua afectividade (e até fisiologia), os sentimentos de culpa e tudo o resto... devia pesar forte numa sentença. Por isso fico agoniada de ver pessoas sobretudo mediaticas a escaparem a um rótulo que merecem e que não deveria ser omitido quando mudam de país ou estado. Acho incrível que os crimes praticados por holigans (não sei se é assim que se escrerve) sejam considerados de maior gravidade di que aqueles que podem ser praticados por pedófilos.
Mas contrariamente aquilo que me pareceu ser a opinião geral anterior eu acho que é de considerar a maturidade e o contexto da vítima sim. Tal como nos crimes praticados por menores de idade acho importante vermos que tipo de "criança" ali está- mas que não seja a idade que delimite fronteiras.
Quanto ao "castigo" a dar? Acho que os psiquiatras também deveriam ser ouvidos na adaptação de uma lei mais preventiva a par dos pedopsiquiatras.
Não vou dizer como dantes que deveriam estar mães na feitura da lei porque Deus ainda poderia enviar uma Rodrigues e ainda lixar mais as vítimas- ainda teriam que pagar uma taxa por violação e assim...


Ah! mas quanto a contextualizações históricas e exemplos de figuras ilustres do passado... descartem-nas por favor! Isso é na minha "modesta" ;/ opinião uma abordagem lírica e distanciada que pode ter uma aproveitamento de branqueamento perigoso. Os romanos também matavam opositores ao regime na arena.


Abraços

Flip disse...

"El secreto de la felicidad, o, por lo menos, de la tranquilidad, es saber separar el sexo del amor. Y, si es posible, eliminar el amor romántico de tu vida, que es el que hace sufrir. Así se vive más tranquilo y se goza más, te aseguro."

Mario Vargas Llosa, Travesuras de la niña mala

JFR disse...

cêtê:

A partir dos 14 anos é que a lei estabelece a idade como factor de análise. No caso presente, a idade da vítima é de 13 anos e o crime repetiu-se entre 2000 e 2004. Não foi um acto isolado. Não sei se o rapaz tinha 13 anos em 2000 ou 2004. Mas, se fosse em 2004, o início do crime tinha ocorrido aos 9 anos da vítima.

CêTê disse...

Flip- uma opção que deve ser dada, não? Uma opção que a ser feita vai para aí... para depois da primeira decepção romântica. Ou será que não entendi! Sim porque esa opção também pode ser a de um(a) frustado, não necessariamente de um lúcido!
;]

Veja lá que eu até já acredito que é possível o amor romântico para lá dos 80 anos (sem germânicos nem nada)

CêTê disse...

JFR,
Desconhecia o "limite" mas não estava a referir-me ao caso concreto. De resto mesmo alguns comportamentos que podem ser interpretados como provocatórios em determinadas idades podem ser indicadores de abusos anteriores. è um assunto muito complexo. Mas como noutras temas- deve prevalecer a criança- ela sim a vítima. Quanto aos danos que resultam para o agressor dos seus actos... "Temos pena"- dito em tom sarcástico, claro.

Marx disse...

Depois da condenação pela ofensa-mesmo-que-seja-verdade feita ao Público, já me vou admirando menos. O que é interessante é que já se vai discutindo as decisões da Justiça. Mesmo que com riscos de passar a ser, como nas TV's, re-comentado por quaisquer tertúlias coloridas. Ouvi há pouco um juiz-desembargador justificar isto na SIC, com argumentos de igual quilate do STJ. E a ideia com que fiquei é que a Justiça portuguesa se mostra muito frágil quando decide sair da jaula onde habitualmente está alojada.

Sirk disse...

Já há dentes partidos e facadas?

Não posso perder...

Desculpem, a sério, o assunto é de facto pertinente e sei perfeitamente que não deveria brincar, mas é mais forte do que eu.

Exª Srª Drª Cêtê recebi um "éçe_éme_éçe" e não sei o que fazer...percebeu ou prefere um desenho? Chiça!

:$

AQUILES disse...

Assim percebe-se porque é que Portugal é um paraíso para os pedófilos e suas redes de tráfico.

João Rato disse...

Companheiro, este é um movimento novo! Há poucas horas está a ser posto um movimento em marcha que visa paralisar a blogosfera.
Existe uma certa blogosfera que quer, também ela, participar na GREVE GERAL, só que não sabe como.

É simples, basta colocar esta imagem no teu blog:

http://img409.imageshack.us/img409/9072/grevegeralvz7.jpg

Porque tu tens um amigo que tem um blog, porque alguém do teu livro de endereços tem outro amigo que tem um blog, é importante que contribuas para o movimento "assim não!".

Antes de reenviares a todos os constantes do teu livro de endereços, apaga por favor o remetente (from): estamos num estado de pré-ditadura

andorinha disse...

Flip (9.36)

Essa citação é totalmente descabida neste contexto.

Cêtê,
Mais uma vez no mesmo comprimento de onda, gaja:)

Até amanhã, gente.

noiseformind disse...

jfr,
Lá estás tu com tecniquices, pá. 4 anos a partir a bilha e n se queixou? Pudera!!! No juízo dos digníssimos, doutos e heterossexualíssimos magistrados do Reino tratou-se apenas de um desflorar precoce de mais um apátrida genético (leia-se em conversa de tasco "paneleiro") em termos de orientação sexual. E que é que interessa a idade? Com 4 de abusos os juízes constantaram o óbvio: o puto tava orientado para a rabetice, nada a fazer ; ))))

noiseformind disse...

Porém... no entanto...

noiseformind disse...

Raramente aqui falo de literatura portuguesa. Resisto-lhe porque normalmente é uma tradução tardia e pobremente adaptada (pq n é sistemática nessa adaptação) de modelos estranjas. Posto isto poderia começar aqui a recitar um chorrilho de manuais da McGraw-Hill sobre abuso sexual de rapazes. Poderia, mas não o vou fazer, o tempo escasseia e a situação, pegue-se por onde se pegar, é sempre cáustica.

Vou regularmente ao site da dgsi sem nenhum motivo especial. Pesquiso divórcios, pesquiso regulações do poder paternal, pesquiso violações. Chamem-lhe um fetiche. Já aqui por diversas vezes passei extractos de sentenças nestes campos que referi que me parecem absurdas e descabidas. Até hoje o caso que mais me chocou (e que me continua a chocar acima de todos) foi a desculpabilização de um homicida pq como atenuantes para o seu acto a vítima (sua esposa) o provocava com a exibição da barriga, pobre qualidade e varidade gastronómica e, horror dos horrores (puta da gaja) até ia ao café da aldeia sem lhe dar troco.
E são estas imagens que mostram verdadeiramente o que é um país. Pq são estas imagens que depois vão ser reflectidas nos relatórios internacionais dos direitos humanos e portanto são estas imagens que vão dar origem a uma imagem perene e neutral do país.

Mas de todas estas leituras que tenho feito e de todas as conversas que tenho tido com pessoas amigas ligadas à justiça um ponto é de destacar, com preocupação: as decisões de inversão mais polémicas acontecem no Supremo. Decisões estas associadas a direitos humanos. E depois são estas decisões que são recorridas para o TJUE ou para o TEDH e normalmente são colocadas na sua forma inicial, com o acréscimo de indeminizações de bitola europeia contra o Estado português. O caso da tampa de esgoto onde caiu aquele miúdo. O caso do Aquaparque. Casos de violação, etc, etc, etc. Portugal parece ser um íman para estes casos que depois de resolvidos no tribunal de primeira e segunda instância dão uma volta de 180º no Supremo. Os casos de abuso sexual então é certo que os arguidos vão sempre recorrer pois dizem-me que é no Supremo que há mais possibilidade de ser obtida uma pena mais levezinha (a pena Liedson).

Mas mesmo quando a pena n é atenuada os argumentos para a manter são, no mínimo, arcaicos. Caso apreciado em 8 de Fev de 2006. Miúda de 12 anos abusada 4 vezes pelo pai. A sentença da Relação é mantida. Mas no que aparentemente é uma decisão justa mesmo assim encontramos esta pérola:

"Acresce que a menor não tinha qualquer experiência sexual. Esta circunstância, associada à lembrança que a acompanhará por toda a vida dos actos que seu pai praticou, fonte de revolta ou pelo menos de indignação, e de perturbação no desenvolvimento da sua personalidade no aspecto da vida sexual, que inegavelmente constitui hoje uma forma de realização da pessoa humana, envolvem uma acentuada gravidade do crime em termos de ilicitude."

A virgindade feminina como contexto validador de uma condenação? Ora cá está uma coisa que eu já não via desde um muito primitivo arrazoado de um tribunal da Carolina do Sul nos anos 70!!!!

Há outros exemplos mas já perdi muito tempo aqui mergulhado no último livre de Pedro Stracht para continuar com eles. O livro "Uma Ferida no Coração - Abuso Sexual de Rapazes" é um testemunho tão complexo e denso que se torna (ainda mais) difícil compreender esta decisão do Supremo e outras decisões do mesmo calibre. O abuso sexual e a sua gravidade dependem enormemente da idade da vítima mas no SENTIDO INVERSO ao que o Supremo defende. Quanto mais velha e consciente é a vítima maiores as taxas de suicídio, por exemplo. Mas há uma espécie de bolha de impunidade à volta destas personagens que me deixa inquietado. São eles a última barreira do reino contra a injustiça feita às leis e são uma barreira que falha demasiado frequentemente. Ainda À dias li num caso de tentativa de homícidio coisas deliciosas. Um homem tinha por várias vezes tentado matar a mulher com uma arma de fogo. Mas só de uma vez é que lhe tinha acertado, na cabeça, ainda por cima. Ora o Supremo negou provimento ao recurso do homem mas fê-lo baseado no facto de ele ter apontado à cabeça (e de ter acertado na cabeça!!!!). Por acaso numa perna teria sido menos tentativa de homicídio??????????

Mas pronto... foram os meus 15 minutos de perder, um pouco a sério, tempo com este assunto. Siga o bom humor...

Flip disse...

cêtê

Não me parece que seja de facto uma opção lucida.. Parece mais uma distorção das opções possíveis, uma adulteração de principios básicos.. Uma pervesão..
Tal como o caso relatado.. ( admito, andorinha, que é rebuscado mas..;))

Eu gostava era de acreditar no Amor romantico com sexo até aos 80..:)

A Menina da Lua disse...

Noise

Esmeraste-te no teu comentário das 3:43h...:)
Soubeste evidenciar que há diferenças e diferenças que afinal fazem toda ou nenhuma diferença...muito bem!

Relativamente a estas situações de pedofilia há um aspecto que para mim é particularmente preocupante; independentemente da pena a aplicar e para alem disso, parece-me que a situação de potencial recaída existe sempre...o que o torna perigoso sob ponto de vista de insindência.

Parece-me por isso importantíssimo a exigência por parte das autoridades que após ou durante a pena o indíviduo seja devidamente acompanhado e tratado de modo a dar garantias de novamente poder ser integrado na sociedade...

Fora-de-Lei disse...

Mas porquê tanta admiração com esta posição do STJ ? Paulatinamente, o lobby gay vai preparando o caminho para que a paneleiragem possa brevemente - e sem engulhos - ter os seus rapazinhos de estimação, tal como acontecia na Grécia Antiga...

Barão da Tróia II disse...

A barbárie em todo o seu esplendor. Boa semana

noiseformind disse...

"Parece-me por isso importantíssimo a exigência por parte das autoridades que após ou durante a pena o indíviduo seja devidamente acompanhado e tratado de modo a dar garantias de novamente poder ser integrado na sociedade..."

Palavras sábias, miúda e de uma claridade raramente ouvida nestes assuntos

Principalmente quando infelizmente temos pessoas do calibre do Sousa Tavares a dizerem que querem é a castração física ; (((((( mesmo que nos estudos de longo curso esteja demonstrado que ela n resolve o problema...

andorinha disse...

Bom dia.

Noise,
Esse caso que referes também me chocou imenso, o machismo no seu melhor:(
E todos os outros que mencionas são um mau exemplo do que é a in(justiça) neste país.
"Os casos de abuso sexual então é certo que os arguidos vão sempre recorrer pois dizem-me que é no Supremo que há mais possibilidade de ser obtida uma pena mais levezinha (a pena Liedson)."
Até quando falas a sério metes a tua pitadinha de humor:))))

Agora cá vai a minha discordância contigo.
O caso dessa miúda de 12 anos.
"Acresce que a menor não tinha qualquer experiência sexual. Esta circunstância, associada à lembrança que a acompanhará por toda a vida dos actos que seu pai praticou, fonte de revolta ou pelo menos de indignação, e de perturbação no desenvolvimento da sua personalidade no aspecto da vida sexual, que inegavelmente constitui hoje uma forma de realização da pessoa humana, envolvem uma acentuada gravidade do crime em termos de ilicitude."

Eu não vejo nada de chocante nesta argumentação.
E não vejo nisto um factor de valorização da virgindade feminina.
Agora hás-de convir que para uma miúda de 12 anos não será a mesma coisa iniciar a sua vida sexual com um namoradito, um miúdo de quem goste e com quem vai descobrindo o mundo da sexualidade ligada ao prazer ou iniciá-la através da violação feita ainda por cima pelo pai.
O teu dogmatismo em certas matérias, por vezes tolha-te o raciocínio e impede-te de analisares as coisas de uma forma mais lúcida e isenta, já pensaste nisso, miúdo?:)))

Até mais logo, gente.

andorinha disse...

Noise,
Não sabia que estavas em linha, assim já me podes responder:)))))

Quanto a uma integração plena e adequada dos pedófilos na sociedade tenho muitas reservas...e dúvidas, também, não acredito muito que sejam "recuperáveis":(

A Menina da Lua disse...

Noise

Fico sem entender bem a tua posição como especialista.

Sorry:(

Afinal fazem sentido serem tratados ou não? (claro que não me refiro à questão da castração porque essa custa-me imenso mas imenso a admitir...

Para o caso de não ser possível tratamento psicológico ou outro adequado, devemos assumir que não têm nunca cura?

Cleopatra disse...

Como sabem sou Juiz.
deontológicamente não me é permitido pronunciar-me sobre decisôes dos meus colegas.

Mas, deixo-vos aqui o acórdão na íntegra.http://cleopatramoon.blogspot.com/2007/05/acrdo-do-supremo-tribunal-de-justia-de.html

Quanto ao mais perguntem à Cleopatra....

Cleopatra disse...

Como sabem sou Juiz.
deontológicamente não me é permitido pronunciar-me sobre decisôes dos meus colegas.

Mas, deixo-vos aqui o acórdão na íntegra.http://cleopatramoon.blogspot.com/2007/05/acrdo-do-supremo-tribunal-de-justia-de.html

Quanto ao mais perguntem à Cleopatra....

CêTê disse...

Flip!
Pois não perca a "fé"! ;P
Não faça como o charmoso ;]]]] do Miguel Sousa Tavares que concentra "todo o mal" em 3 músculos- (salvo erro são 3 principais.) De toda a forma... a morte por ataque cardiaco e sufocação deve ser um efeito adverso a não considerar inibitório aquando da escolha da muleta química. Há que ter uma vida sã para ter uma velhice com muita qualidade! ;]

(estou a escrever assim porque ainda agora vi o Blog do professor na SIC- parabéns professor! Ah e o professor ganha aos pontos ao MST, como sabe. ;])