Duro revés para a política de Bush
EUA: Supremo invalida tribunais militares de Guantánamo
29.06.2006 - 15h28 PUBLICO.PT , com agências
O Supremo Tribunal dos EUA concluiu hoje que o Presidente George W. Bush ultrapassou os poderes que lhe são conferidos pela Constituição quando instituiu comissões militares para julgar os "combatentes inimigos" detidos em Guantánamo. A decisão, aguardada com ansiedade pela Casa Branca, representa um duro revés na política de combate ao terrorismo da actual Administração.
O acórdão, aprovado por cinco juízes do Supremo, com a oposição de três, considera que estes tribunais são ilegais à luz da legislação norte-americana e da Convenção de Genebra para o tratamento de prisioneiros de guerra.
A decisão, a que a Casa Branca ainda não reagiu, não deverá ter consequências para o próprio presídio de Guantánamo (numa altura em que se acumulam os apelos para o seu encerramento), já que o acórdão visa apenas a forma de julgamento dos detidos e não a validade das suas detenções.
O acórdão do Supremo surge na sequência de um requerimento apresentado à instância por Salim Ahmed Hamdan, um iemenita que terá trabalhado como motorista e guarda-costas de Osama bin Laden, acusado de conspiração para matar cidadãos norte-americanos entre 1996 e 2001.
Hamdan, 36 anos, é um dos cerca de 500 "combatentes inimigos" detidos há mais de quatro anos na base militar de Guantánamo, em Cuba, por suspeita de pertencerem à Al-Qaeda.
O iemenita foi um dos primeiros detidos a conhecer a acusação que lhe é imputada – até agora apenas nove presos foram acusados – e a ser presente às comissões militares criadas logo após o 11 de Setembro para julgar "combatentes inimigos".
Contudo, o processo foi suspenso, na sequência de uma decisão do Supremo, que em 2004 conclui que os detidos, ao contrário do que defendia a Administração, tinham direito a constituir defesa e a recorrer aos tribunais norte-americanos e não poderiam ficar detidos indefinidamente.
Um longo processo
Na sequência desta decisão, Neal Katyal, advogado do iemenita, recorreu à justiça federal norte-americana, alegando que estas instâncias de excepção não garantiam aos detidos os direitos básicos de defesa previstos pela lei internacional e norte-americana.
Por outro lado, a defesa sublinhava que o Presidente não tinha poderes constitucionais para instaurar tribunais militares sem a autorização do poder legislativo (Congresso).
Os argumentos da defesa foram inicialmente acolhidos por um juiz federal, mas um tribunal de recurso reverteria essa decisão, com base na autorização legislativa aprovada pelo Congresso após os atentados de 11 de Setembro e que reforçava os poderes do Presidente no combate ao terrorismo.
O acórdão conhecido hoje sustenta que, "segundo a Constituição, o Presidente é o chefe supremo das Forças Armadas", mas "é o Congresso que tem poderes para declarar guerra" e organizar os processos relativos aos prisioneiros de guerra. Apesar do reforço dos poderes presidenciais, o Congresso não deu "autorização expressa" para a criação das comissões militares.
Da mesma forma, o acórdão sublinha que a comissão militar "instaurada pelo Presidente para julgar Hamdan não satisfaz as exigências" previstas pela Convenção de Genebra, já que "permite que ele seja julgado com base em provas que nunca viu ou ouviu, além de "violar o código de justiça militar".
Supremo dividido
A aguardada decisão não foi, porém, pacífica na mais alta instância judicial norte-americana. De acordo com a AP, o juiz moderado Anthony M. Kennedy uniu-se à ala mais liberal do Supremo, considerando que o decreto emitido por Bush "levanta sérias dúvidas sobre a separação entre os poderes" legislativo e executivo.
No campo oposto, os juízes que votaram vencidos anexaram ao acórdão declarações em que criticam a decisão da maioria. As palavras mais duras foram proferidas pelo juiz conservador Clarence Thomas, para quem este acórdão "põe seriamente em causa a capacidade do Presidente para enfrentar e derrotar um novo tipo de inimigo".
O juiz-presidente do Supremo, John Roberts, absteve-se de participar neste caso, já que, em Novembro de 2004, antes de ser nomeado para o cargo, integrou o colectivo de um tribunal de recurso federal que se pronunciou contra o direito de Hamdan a ser julgado num tribunal comum. O Supremo, que durante meses hesitou em pronunciar-se sobre o requerimento apresentado pelo iemenita, acabou hoje por contrariar aquela decisão.
19 comentários:
Boa tarde a todos
Não pude comentar ontem, vou ainda referir-me ao Post anterior.
Uma alternativa ao aborto podia ser uma espécie de Roda, adaptada aos tempos modernos, por exemplo, nas igrejas e juntas de freguesia e onde fosse possível as pessoas entregarem bebés e crianças indesejados. E depois era preciso que o Estado cuidasse dessas crianças.
Parece absurdo? Pensemos bem, pelo menos para casos de abandono de crianças haveria uma "alternativa". E pelo menos talvez algumas mulheres sabendo que existiria tal recurso, levassem a gravidez a termo apesar das contrariedades sociais e outras e se salvassem algumas vidas ou mesmo projectos de vida... mesmo que numa percentagem mínima. já valeria a pena!!!...
Reconheço que há situações em que a mulher não tem mesmo alternativa (excluindo motivos de saúde), e nesse caso devem existir condições para o aborto, mas a alternativa atrás referida poderia coexistir e logo se veria até que ponto funcionava. Inclusive poderia haver um nº de telefone e ir um funcionário à paisana mesmo à maternidade ou hospital buscar o recém-nascido assim que fosse possível. Se se faz aborto no hospital, também se poderia fazer isto com certeza...
Afinal, quantos meninos da Roda de antigamente não se tornaram depois grandes homens e mulheres?
Esta ideia de retomar a instituição da Roda foi-me dada por meu Pai. Achei pelo menos pitoresco a princípio, mas depois pensando melhor, faz-se tanta coisa... porque não?
"percentagem mínima,"
E, claro, seria necessário nas Casas Pias haver berçário e creche ou então criavam-se centros Pré-Casa Pia.
Continuação de boas férias para si, Prof., e demais feriantes.
Sei que é um mal menor, dar lugar à vida e entrega-la a alguma instituição.
Mas, não sei se para a crianças, assim o será! Não sei como será viver uma vida assim, não por não ter pais, mas é mesmo por tê-los e ter consciência que eles estão vivos mas simplesmente não querem partilhar amor com ele. Não sei..uma questão difíl já que os meus sempre me quiseram..
Boa tarde.
Até já começo a ter pena do Bush, coitado:)))
Agora até alguns juízes do Supremo "defendem" os terroristas, atentando assim contra os sacrossantos valores dos EUA.
Onde já se viu uma atitude destas?!:)
Guantanamo é a ironia da liberdade Americana! Já deu uma reportagem na Sic Notícias sobre os soldados Americanos, muitos deles já perceberam que talvez não haja justificação para as mortes dos seus colegas assim como as que eles próprios provocaram, e obviamente, contra as atitudes do "patrão"! Já se verificou que os USA já perderam esta Guerra, nem que seja pelo número de mortes em prol da dita "liberdade"!
...conheço pouco de história universal
...quase que poderia afirmar que para além da história que aprendi na escola, só conheço história das histórias que leio nos jornais ou que ouço na rádio ou vejo nas tvs
...nunca foi um género de literatura que me tivesse prendido a atenção, talvez porque sempre me interessaram mais as notícias que ouvia ou via
...é preciso notar que cresci com o rádio ao lado até 1957; depois vivi com a televisão em frente; em 61 nasce a guerra colonial e todo o tempo até 74, as notícias eram uma lavagem ao cérebro
...quando se dá o 25 de Abril, a tv embrulha-nos num turbilhão de notícias a todo o momento; as quedas sucessivas dos governos (nunca me esquecerei daquele momento surrealista do Pinheiro de Azevedo a dizer: "é só fumaça, é só fumaça", ou então, quando sequestraram os deputados dentro da assembleia, a frase que ele disse ao sair: "tou chateado, claro que tou chateado"...) fazem com que as notícias nos preencham a vida e quando olhei para trás, verifiquei que a vida havia sido absorvida sem termos dado por isso; houveramos vivido numa catadupa de acontecimentos que nos tirou o sentido do tempo e quando demos por ela, o tempo já tinha passado, demasiado tempo não vivido porque absorvido avidamente pelas notícias, pela história...
...quando, tardiamente, cheguei a esta conclusão, que a história me havia "comido" os momentos de vida que eu poderia ter vivido de outra forma mais produtiva ou lúdica, em vez de me ter amarrado à "história" do meu País, fiquei irado comigo mesmo e lamentei o tempo perdido com a história
...quando dei por ela, lá por volta dos anos 80 is, a memória estava cheia e eu não tinha novas placas para acrescentar
...abominei, então, a história e passei a viver intensamente e a correr; avidamente a tentar recuperar o tempo que havia "perdido" com as histórias que me haviam contado e me haviam feito perder tempo de vida, tempo que poderia ter vivido e não vivi: estancado frente às histórias as pernas não se moviam
...felizmente, acordei a tempo de viver tudo o que vivi até hoje e que quero continuar a viver
...aprendi que é com os outros que devemos "conviver" e não com as histórias que nos querem impingir
...aprendi que somos nós que devemos fazer a história; cada um fazendo a sua sem se preocupar com a história do outro; é a fusão dessas várias histórias que produzem vida e memória
...aprendi que a história não tem história; eu sou a história; cada um de nós é uma história
...mas
...fugi um pouco ao tema; sobre o Bush e sobre a política americana que não me aquenta nem me arrefenta, só me afugenta... mas, nos tempos em que a história me preencheu, houve um Homem que eu admirei, um Americano de quem gostei, um Ser que lutou e morreu porque causa dessa luta, a luta pela igualdade, pela liberdade, pela paz, pelo progresso, pelo bem da Humanidade: esse Homem foi J. F. Kennedy... o único americano que eu venero...
...desculpem lá o arrazoado e o bold do qual já tinha tantas saudades mas não posso deixar de o fazer quanto mais não seja para "honrar" com simpatia a referência que ele merece na obra do nosso Amigo Profe...
...:)))
abreijos
Bom dia maralhal.
LOL
Ganda "cowboiada".
Mas há uma coisita que me faz cá uma confusão (ainda hei-de escrever ao Castro para que ele me explique) os USA fizeram um embargo a Cuba e ainda têm a base por lá?
Ai se eu fosse ao Comandante já os tinha "mandado aos porcos". Não à outra baía mas aos "porcos" mesmo.
Boa noite.
São boas notícias:).
Medidas de excepção, separação pouco nítida de poderes, etc., tudo isso é potencialmente muito perigoso, especialmente quando está envolvido um sujeito com vocação para "little dictator" .
Pergunto-me qual será o efeito prático. Presumo que os 9 acusados terão que ser julgados por um tribunal "normal".
Aproveito para lembrar a oposição norte-americana ao Tribunal Penal Internacional.
Bom fds para todos.
1. Entrem no website www.google.pt
2. Escrevam a palavra "failure"
3. Em vez de carregarem em "Pesquisa Google", cliquem em "Sinto-me com sorte"
Não admira que tanta gente diga que o Google encontra sempre qualquer merda que se procure...
É matemático: nenhum post resiste a mais de meia dúzia de comentários sem que o tema se altere :-)
As conversas são como as cerejas. E se essas são boas!
E a conversar é que a gente se entende! :-)
Mas pronto, cá estou eu para reparar a coisa; eis-me falando sobre os cinco terroristas que se infiltraram no Supremo Tribunal. Pronto, já falei :-)
Beijos lançados a todos, quais pétalas atiradas aos noivos à saída da igreja (que raio me deu?), com o bouquet a cair, evidentemente, nas mãos de um tal Professor.
Xi!...
Bush leva o pequeno almoço à cama à mulher dele. Estranho, muito estranho! Para compensar o quê faz ele isso?
Já está arrumado! Este Ricardo..upa upa!!
...vim só dizer:
vivóoooooo RICARDOOOOOOOOOOOOOOOO
Booooom dia maralhal.
Só vim cá gritar PORTUGAL!
Agora vou "buber" umas bejecas até à exaustão e comer uns "tramoços".
* Qual Petit, eu queria dizer Postiga (mas tava muito nervosa). Agora vou torcer plos manos. See ya! :-)
Bolas, que confusão. Onde eu me enganara foi num comentário que em vez de meter aqui, meti no post anterior por engano, e que era assim:
APC disse...
Sofrido mas vencido!
Portugal acaba de ganhar a Inglaterra. Ricardo, Simão, Petit, e Ronaldo, os donos dos últimos minutos da vitória.
Isto está a correr bem, meus senhores!!!
:-)
Bem-hajam, pois!
Bem, gostei de ouvir o Ricardo a resolver o grande enigma dizendo que Deus hoje foi português! :)))))))
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