segunda-feira, janeiro 22, 2007

E o nevoeiro que estava no Parque das Nações? Brrr...

Porque o PS me pediu autorização para fazer circular a minha intervenção na Conferência de Sábado em Lisboa, decidi que o Murcon tem prioridade no que às minhas ruminações diz respeito:).





Este nosso encontro era para mim um compromisso de honra, assumido no Fórum Novas Fronteiras. Não sou hipócrita – até alguns dias atrás, tive fundadas esperanças de estar convosco no meu Porto, a dois minutos de casa. Mas se a hipocrisia não faz parte do meu carácter, os traços paranóides abundam nele. E segredam-me que este convite só pode ter uma explicação: o Engenheiro José Sócrates, nos intervalos da governação, diverte-se obrigando-me a passar tardes de Sábado em Lisboa!
Delírio de perseguição controlado, o que nos reúne hoje? Uma campanha que é uma segunda oportunidade para todos. E o “todos” não denuncia oportunista reconciliação amnésica, ditada pela proximidade da contagem de votos que carimba vencedores e vencidos. De modo algum. Falo de oportunidade, jamais empregaria a palavra tentativa. Pela triste razão que há oito anos verdadeiramente não tentámos todos.
Imagino a suspeita que vos assola – “o homem vai repetir a ladainha das Novas Fronteiras e zurzir a inércia do PS”. Não vou. O que havia a dizer foi dito. O passado não esquece, mas é digerido, sob pena de bloquear o futuro. E será o futuro a ocupar-nos nas próximas semanas. A todos. Aos que se fazem à estrada, mas também aos que no primeiro referendo preferiram a praia, repousaram à sombra de sondagens ou assinaram um armistício com a hesitação e ficaram em casa. Primeiro, livres da angústia da tomada de decisão; depois, presos de culpa surpreendida – “o que não fiz eu e quais serão as consequências?”.
Oito anos volvidos, seria fácil decretar chegado o momento de corrigir tal displicência, e por isso esquecê-la. Não podemos. Mesmo que o Sim ganhe, como desejamos. Porque esta segunda oportunidade não surge depois de um intervalo asséptico, da espera monótona que apenas pôe à prova paciências e egos, de dias sem história. Bem pelo contrário!, houve gente a pagar um preço demasiado alto, gente que tinha o direito de ser poupada a degradantes provações. O circo mediático a que assistimos no passado recente alimentou-se da violação de privacidades, da angústia provocada pela exposição pública, da humilhação de pessoas obrigadas a esperar da Justiça o que ninguém lhe deve pedir num Estado de Direito – que em vez de ser democrática e rigorosamente cega, desvie olhar e penas; assim se substituindo a decisões que são da responsabilidade do povo através dos seus representantes.
Essas escapatórias legais, quando acontecem, por bem intencionadas e eficazes que pareçam, reforçam o paradoxal discurso que invoca a não aplicação da lei para defender a sua manutenção. Eis-nos em pleno surrealismo: uns recusam a aplicação da lei por a considerarem injusta; outros exibem o seu tornear para lhe reclamar a sobrevivência, aos gritos de “não são presas, não são presas!” Como se a ausência de mãos nas grades libertasse alguém da obscena devassa infligida por todo o processo… E por simples higiene mental não me referirei a certas propostas de penas alternativas que já li e ouvi por aí. Delas se desprende um forte odor a reeducação, caridadezinha e superioridade moral que considero incompatíveis com o respeito que um Outro – ainda por cima fragilizado! – nos merece.
Digamo-lo com clareza, e fá-lo-emos as vezes que forem necessárias – o que está em jogo, e em absoluto defendemos, é a despenalização da interrupção da gravidez por opção da mulher nas primeiras dez semanas e em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Em termos práticos, a que tem conduzido a lei vigente, provada que está a ausência de qualquer efeito dissuasor? À liberalização do aborto clandestino, com os resultados que todos conhecemos, ao nível da saúde física e psicológica das mulheres; quem frequentou ou frequenta os Serviços de Urgência conhece-os bem, por mais que diminuam as situações de vão de escada. O que somos chamados a decidir é se pessoas que tomaram uma decisão de foro íntimo, na esmagadora maioria dos casos dilacerante, têm ou não o direito de enfrentar um período difícil com ajuda profissional e sem a palavra crime e suas consequências à espreita. A escolha com que nos deparamos é esta e só esta.
Significa a firmeza da afirmação que me declaro indisponível para abordar factos laterais, surgidos na viva discussão que envolve um tema tão afectivamente carregado? De modo algum, recuso apenas que mascarem ou distorçam a questão de fundo. Com tal precaução em mente, e feita a triagem entre factos e simples barulho de fundo, a troca de opiniões revela-se intelectualmente estimulante e susceptível de provocar avanços na conceptualização dos problemas e na sua abordagem prática. Darei um exemplo egoísta, por se enquadrar na minha actividade profissional como psiquiatra.
Na última semana muito se falou da existência de um stress pós-traumático relacionado com o aborto, que poderia mesmo, em certos casos, desaguar no suicídio. Colegas meus salientaram – e bem! – que tal entidade não consta de nenhuma das classificações da Organização Mundial de Saúde ou da Associação Americana de Psiquiatria. Mas entendamo-nos: muito antes de ler sobre os veteranos da Guerra do Vietname ou – infelizmente… - os da nossa Guerra Colonial, ouvi mulheres descreverem sintomas compatíveis com o diagnóstico de stress pós-traumático. Como escutei de outras relatos em que o alívio imperava, seria desonesto decretá-lo um mecanismo de defesa contra a culpa ou sinal de psicopatia empedernida. E, mais vezes ainda, ouvi mulheres descreverem a angústia da indecisão e a tristeza da decisão, para terminarem com uma frase que ligava presente e passado, desejo e necessidade - “mas em condições semelhantes faria o mesmo”.
Especificamente no que ao suicídio diz respeito, determinado estudo de autores finlandeses autores debruçou-se sobre as suas relações com o parto e os abortos espontâneos e provocados. Citarei ipsis verbis a parte final das conclusões: “A relação entre suicídio, desordens mentais, acontecimentos de vida, classe social e apoio social é complexa. O aborto poderia traduzir uma selecção de mulheres com maior risco de suicídio por razões como a depressão. Outras explicações para a taxa mais alta de suicídio após um aborto provocado poderiam ser a baixa classe social, o baixo apoio social e acontecimentos de vida anteriores; ou a prática de aborto ser escolhida por mulheres que estão em maior risco de suicídio por outras razões. O aumento do risco de suicídio após um aborto provocado pode, além de indicar factores de risco comuns aos dois comportamentos, resultar de um efeito negativo do aborto no bem-estar mental da mulher. Contudo, a partir dos nossos dados, não foi possível estudar a causalidade de modo mais cuidadoso. Não obstante, os dados mostram claramente que as mulheres que passaram por um aborto provocado enfrentam um maior risco de suicídio, facto que deve ser levado em conta na prevenção de tais mortes”.
Repararão no cuidado posto nas palavras: as relações entre os diversos factores de risco e o suicídio são complexas; outras explicações, que não o aborto em si mesmo, são possíveis, ou anteriores a ele; não é exequível decidir se há uma comunhão de factores de risco ou se o aborto provocado actuaria “a solo”; a recusa em estabelecer um nexo de causalidade é claramente assumida; o aumento de risco verificado conduz os autores a preconizar o levantamento da existência de abortos prévios para uma melhor prevenção do suicídio. Não do aborto…
Porque não me deveria debruçar sobre tal estudo? Por não o considerar credível? De modo algum. Por medo de um eventual efeito devastador das suas conclusões sobre a posição que defendo nesta campanha? A ser verdade, tal esquiva demonstraria lamentável desonestidade intelectual. Pelo contrário, o estudo fez-me reflectir e desenvolver o pensamento sobre a matéria. Ora vejamos: se há consenso entre defensores do Sim e do Não é no reconhecimento da violência psicológica que implica a hipótese de interromper uma gravidez. Como surpreender-nos então que tal acontecimento de vida, como outros, possa ter um efeito negativo em certas mulheres? Trinta anos de profissão dedicada à escuta possibilitaram-me ouvir de tudo, como já disse – a maior das culpabilidades, o alívio puro e simples, a mistura subtil dos mais diversos afectos.
Não tenho por isso nada a objectar ao estudo, e sim a acrescentar. Num país em que a interrupção voluntária da gravidez nas condições da pergunta é crime, qual será a influência de tal variável? Também eu serei cauteloso na hipótese colocada: ficaria muitíssimo surpreendido se a criminalização, com as respectivas consequências, fantasmáticas e reais, não se juntasse aos factores gerais de risco para a saúde mental das mulheres. A minha divergência com os meus colegas limita-se, portanto, a dois aspectos: não acredito que o conhecimento de uma relação hipotética e multifactorial entre aborto provocado e stress pós-traumático ou suicídio seja dissuasor de uma decisão que ultrapassou obstáculos bem mais prementes. Que ribombam nas cabeças das mulheres em causa!, ou defenderá alguém a hipótese absurda de serem precisamente elas as únicas pessoas a rejeitarem por princípio o aborto? Além disso, não tenho dúvidas em afirmar que o regime legal português torna mais difícil a prevenção de que os autores finlandeses falam, ao diminuir as hipóteses de apoio médico e social e dificultar a própria abordagem do tema.
Desvio feito, permitam-me uma confissão em jeito de desabafo. Não sou capaz de meter no mesmo saco todos os desafios lançados para a discussão. Uma coisa é pensar sobre um artigo científico que formula hipóteses, reconhece limitações e aponta objectivos que merecem o apoio de todos. Outra é esperar que cale a minha indignação quando vejo cartazes que falam de impostos e clínicas de aborto. Primeiro porque, como outros já salientaram na imprensa, os nossos impostos também pagam os processos judiciais; depois, porque é de particular mau gosto e oportunismo invocar o dinheiro, quando os portugueses são obrigados a não poucos equilíbrios para o fazerem chegar ao fim do mês; por último, e sobretudo!, porque colocar aspectos financeiros ao mesmo nível de argumentos éticos, quando se discute o sofrimento humano e estratégias para o minorar, é, na minha opinião, mesmo numa sociedade capitalista, simplesmente obsceno. De tal forma obsceno, que remete para a gaveta das boutades as ameaças de excomunhão e um extraordinário vaticínio - em caso de vitória do Sim, o aborto tornar-se-á tão banal como o telemóvel!
Eu falei de desvio. Longo e causado pela deformação profissional, mas desvio.Voltemos à única questão que estará sujeita a votação – deve a mulher poder optar por interromper uma gravidez durante as primeiras dez semanas em estabelecimento de saúde legalmente autorizado? Ou continuar refém da lei actual, que a empurra para o liberalizado aborto clandestino? Nós pensamos que não e por isso nos vamos bater. Antes de mais tentando reduzir a abstenção. Por razões de eficácia? Seguramente. Não é preciso ser psiquiatra para perceber que o receio de um falso mas anunciado “vale-tudo” poderá manter portas adentro potenciais apoiantes do Sim. Mas também por respeito pelo próprio instituto do referendo, que saiu maltratado das duas últimas consultas populares.
E no que à abstenção diz respeito, serei de uma franqueza brutal: contribuí, modestamente, para a eleição deste Governo. Não me arrependo, mas esta minha presença não traduz apoio incondicional a toda a sua prática. A alguma dela já franzi o sobrolho, sem contemplações ou dramas, é assim a Democracia. Não vim aqui hoje para apoiar o Governo ou sequer o PS, e sim para me juntar ao segundo numa luta que deve incluir os partidos, mas em absoluto os transcende.
Por isso me atrevo a fazer um pedido que, espero eu, possa encontrar eco para lá destas paredes, no eleitorado em geral. Não deixem que eventuais amuos, legítimas queixas ou até situações dramáticas vos afastem do cerne da questão: o que está em causa a 11 de Fevereiro é a possibilidade de evitarmos a repetição dos factos macabros a que assistimos aquando de recentes julgamentos. E dos que acontecem todos os dias sem o nosso conhecimento. Factos que provocam enorme dor a pessoas que a não merecem. Seria trágico perder esta oportunidade por alguns decidirem ficar em casa para demonstrar desacordo com a governação. O tempo para isso chegará. E depois dele outros, ao ritmo paulatino dos ciclos eleitorais. Mas este é diverso e já foi desperdiçado uma vez, não haverá desculpas para uma derrota provocada pela confusão de realidades que nada justifica misturar. O que vai a votos não é o Governo; mas o tirânico desgoverno provocado por uma lei anacrónica.
Cabe-nos lutar para que um povo capaz de semear bandeiras alegres nas janelas em apoio a uma selecção, ou demonstrar comovente solidariedade branca com Timor, não se recuse, melancolicamente, a demandar uma assembleia de voto para pôr fim a dramas que acontecem – clandestinos ou nem tanto… - no meio dele. Se o fizermos, seja qual for o resultado, dormiremos na noite de 11 de Fevereiro com a consciência tranquila. Cinquenta e sete anos de vida ensinaram-me que tão simples facto é já uma vitória.
Mas não chega, queremos a outra. E se, por absurdo ou gentileza desmesurada, a alguém depois lembrasse dizer “obrigada”, estou seguro que todos vocês me acompanhariam na resposta – “Não tem de quê. Nós é que pedimos desculpa pelo atraso”.

36 comentários:

andorinha disse...

E decidiu muito bem...as ruminações são aqui:)

Se eu lá tivesse estado, teria aplaudido de pé; assim, faço-o aqui.:)

São necessárias mais contribuições como a sua para que não se tenha que continuar a pedir desculpa pelo atraso.

Pela parte que me toca, por tantas mulheres que têm sofrido ao longo destes anos, obrigada, Júlio.

lobices disse...

...acho que sim, que devemos pedir desculpa pelo atraso
...votar "sim" para não termos de continuar a pedir desculpa

alquimista disse...

SOBERBO !!!

mariaestrela disse...

Texto fabuloso.Pragmático e poético, sem fundamentalismos.

AQUILES disse...

E o que me preocupa mesmo é se depois de 11 de Fevereiro as consciências adormecem tranquilas. Isso, sim, preocupa-me. Independentemente do resultado, dos 3 possíveis, que são a vitória do sim, a do não ou a da indiferença expressa pela abstenção.

Marx disse...

Junto os meus aplausos aos que, certamente, lá recebeu. Por tudo. Mas, sobretudo, pela clarividência. E pela afirmação de uma escolha que não é contra a outra. O que é, duplamente, afirmativo.

(Espero que o Prof. não se importe que faça algumas recensões deste seu discurso no meu blog.)

Paulo disse...

Professor… Para mim, gostaria que a resposta fosse assim tão simples… Mas ainda não consegui… Alguns problemas de “consciência”, ainda não me conseguiram demover da vontade de anular o meu voto (não de abster-me, que embora pareça não é a mesma coisa)… :-(

Julio Machado Vaz disse...

Marx,
À vontade e obrigado pela gentileza.

Paulo,
Tem toda a razão, não é o mesmo! Faça o que quiser, mas vá lá:). E olhe que o meu trajecto até à minha posição sobre a IVG foi bem menos simples do que em relação, por exemplo, à eutanásia. Se quiser, defendo uma estratégia de redução de danos, na impossibilidade de os eliminar por completo.

Paulo disse...

Professor… Essa de "… Se quiser, defendo uma estratégia de redução de danos, na impossibilidade de os eliminar por completo…", está a deixar-me quase sem argumentos… :-)

Paulo disse...
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CD disse...

1-Aquela de dizer que o aborto poderá tornar-se banal como o telemóvel é nova para mim -não sei quem o disse, mas presumo que seja alguém infelizmente perturbado pelo álcool (mais uma tragédia na nossa sociedade).
2-Quanto aos outdoors queixando-se do aumento da despesa pública com a ajuda às mulheres que poderão abortar já os vi, mas, infelizmente compreendo o atraso que nos atinge quando a nossa solidariedade esgota-se na seleção nacional de futebol (quanto a Timor deixo para si, como psiquiatra, a explicação do fenómeno).
3-Tentei explicar à minha filha o mais imparcial que pude a posição de ambas as partes. Disse-lhe que há cidadãos responsáveis em ambas as partes. Pelo Não há aqueles que pensam que o feto é uma pessoa e que o aborto para eles é um assassínio.
Ao facto de o aborto ser permitido nas situações de violação ou de mal-formação do feto, respondi-lhe que o assassinato ou era por uma questão de estética ou por uma questão de boa convivência- como ela já me conhece apenas se riu.

Lusco_Fusco disse...

Boa noite!
Tenho de concordar com parte do que o Professor escreve. Esta, e outras leis, deviam ser revistas, umas por defeito, outras por excesso. Se nas outras não somos consultados, nestas devia ser igual. Existir a lei da despenalização não obriga ninguém a recorrer ao aborto. É sempre decisão da mulher. Não é pela lei despenalizada aos olhos da sociedade em que vivemos que a mulher deixará de pensar, como sempre fez, nos prós e nos contras da interrupção de uma gravidez que para ela é uma autêntica mutilação.
É antes de mais para ter à luz da Lei direito a assistência médica e apoio clínico; o acabar com um comércio clandestino de milhões que não paga imposto (se é por esse que muitos se batem e são adeptos do Não).
O referendo pelo Sim, com as regras escondidas quanto à assistência médica em hospitais públicos, convenhamos, que é um tiro no escuro. Muitas mulheres não terão meios para serem assistidas em S.A. e continuaremos a ter mulheres mal assistidas, apesar da lei despenalizante.
Um partido sem crédito a nível de saúde a querer o Sim, é no mínimo estranho. Quem pode acreditar num partido cuja saúde básica é dada para comércio?!!!!
Fecham-se maternidades, urgências... Que contra-senso....
O cidadão pensa (às vezes esquecem isso), vai ser mais um negócio para as S.A. E, com isto, as clínicas especializadas nesta área, serão, então, à luz da lei também um contributo precioso para os cofres do Estado.
Não creio que vá ganhar o Sim. Se por um lado ficam livres da lei, por outro correm o risco de inflacionar um serviço com o acréscimo do imposto que as clínicas terão de cobrar.

É este o cenário que temos.
No caso de vencer o SIM continuaremos com uma lei pela metade. Deixa de ser crime, é um facto, mas a assistência médica será a que o bolso apontar. Continuaremos a ter casos de morte por falta de cuidados médicos que continuarão a ser prestados por habilidosos, a troco de uns cobres, que não entrem em impostos.

Na prática, como bem disse, a sociedade e os próprios juízes são benévolos na aplicação dessa mesma lei.
Resumindo o governo não pensa na mulher. Pensa em acabar com um comércio de milhões que circula fora das malhas do fisco; e em dar mais uns cobres a ganhar às S.A. (S=Só A=Amigos). Nada demais :)))

Pamina disse...

Boa noite.

Gostei de conhecer o texto, pois na televisão deram só umas palavras. Parece-me que se pode resumir, dizendo que é um discurso em defesa da SAÚDE, num sentido lato, e aproximando-se por vezes do conceito de MORAL. Assim, não me refiro apenas especificamente à saude física da mulher que aborta ou à saúde psicológica da mesma e dos seus familiares, mas à saúde de todos nós, enquanto sociedade. Uma sociedade que resolve esta questão de modo esquizofrénico, uma sociedade onde falta compaixão e justiça social, uma sociedade cuja grande parte dos membros se demite dos seus deveres de cidadania não pode ser saudável. Citando o post: que, pelo menos, "se durma de consciência tranquila". Indispensável a uma boa saúde.

goncalo disse...

Prof. JMV,

Gostei muito da sua intervenção. Tem um mérito que entra pelos olhos dentro: focou a questão essencial - a despenalização do aborto até às 10 semanas. Depois, apreciei muito a sua honestidade intelectual/científica a propósito dos estudos sobre o suicídio, rejeitando um nexo causal linear e, por vezes, demagógico com o o aborto. Por último, também considero muito importante a observação que fez a respeito da utilização inquinada do referendo para castigar o Governo. Eu penso que esse é um dos grandes riscos que correm os que defendem o Sim. Quanto menos claro for para as pessoas o que é realmente referendado, maior é a probabilidade de não votarem ou então de irem lá para enviar alguns sinais à governação, uma espécie de cartão amarelo.

Tenho para mim que o instituto do referendo é perigoso no nosso país: porque é um instrumento de democracia directa que responsabiliza directamente quem vota. Ora, uma das nossa marcas de ADN é justamente a desresponsabilização seja em que matéria for, é mais fácil eleger uns malandros que ficam sob a nossa cómoda vigilância. Se a isto juntarmos a habitual falta de pensamento crítico, temos tudo reunido para que a abstenção ganhe uma vez mais um referendo em Portugal. Oxalá que não.

goncalo disse...

Sobre a questão de fundo, tal como já aqui referi, vou votar no Sim.

A estatuição legal de um crime aplica-se a determinadas condutas que ofendem bens que têm a tutela do ordenamento jurídico- como a vida, a integridade física e o património - e que são condenadas pela sociedade. Ora, no caso do aborto o bem defendido com a criminalização é a vida intra-uterina, como sabemos. Sem entrar na discussão sobre a viabilidade do feto no momento em que se completam as 10 semanas de gravidez, tenho, porém, uma certeza: o titular do bem jurídico tutelado pela lei é a mãe. Por outro lado, tenho muitas dúvidas que a IVG seja hoje objecto de uma censura social que a eleve à categoria de crime. O que se tem assistido nos últimos anos é gente à porta dos tribunais indignada com o facto de as mulheres serem julgadas por isso. Acresce que a pena tem uma finalidade sancionatória e, sobretudo, preventiva. Como sanção, estaremos todos de acordo que a culpabilidade que, na maior parte dos casos, acompanhará a mulher pela vida fora corresponde a muitos anos de prisão. Depois, também é sabido que a prevenção penal falhou claramente no aborto. Duvido muito que a existência de um artigo no Código Penal seja um factor relevante para a decisão da mulher. Como referiu o prof. JMV, o processo-crime é mais um dano e não um elemento que entra na formação penosa da decisão. São estes os motivos essenciais que me levam a votar Sim.

prof disse...

Excelente texto e mensagem brilhante, como sempre! Apenas um senão - que pena que tenha contribuido para a eleição deste governo!...

Fred P disse...

Parabéns, de facto, excelente!

Pamina disse...

A propósito desta troca de ideias que aqui se tem verificado, há alguns dados que já gostaria de ter mencionado. Como não tive oportunidade de o fazer antes, nomeadamente no post anterior, e já comentado este post, aproveito para o fazer agora.
Estive a verificar alguns pontos da legislação holandesa e alguns factos e números e apurei o seguinte:

-Como se evita que a realização de abortos se transforme num negócio? A "Lei da interrupção da gravidez" holandesa (de 84) determina, entre outros, os seguintes requisitos para uma clínica obter uma licença: ser gerida por uma pessoa jurídica cujo objectivo não seja a procura de lucros; estabelecer as tarifas através do "Organismo Central de tarifas hospitalares", ou outro a designar pelo Ministro (da Saúde); que a pessoa jurídica que gere a clínica faça um relatório anual relativamente aos aspectos médicos e financeiros e o disponibilize em geral.
Estamos, assim, a falar não de sociedades comerciais, mas de outro género de instituições, tipo instituições de solidariedade social ou coisa parecida. Parece-me mais saudável.
Em 2005 existiam 18 clínicas que efectuavam 95% das interrupções, sendo as restantes realizadas em hospitais. 99 hospitais tinham licença para isso.

Em 2003, foi pedida (pela Sec. de Estado da Saúde, Bem-estar e Desporto) a avaliação da "Lei da interrupção da gravidez", na sequência da qual foi publicado um grande relatório em Novembro de 2005. Por isso os números acima mencionados e os que se seguem se referem a esse ou até esse ano. Não li o relatório, é um PDF com 318 páginas, mas o resumo diz que se concluiu que no geral a lei está a ser bem aplicada.

Alguns factos e números do Min. da Saúde:

-Em 2005 foram efectuados 32.982 abortos. A quantidade por 1000 mulheres e raparigas entre os 15 e os 45 anos de idade é de 8.6. Não confundir com percentagem, é por 1000, ou seja, menos de 1%.

-As mulheres não autóctones fazem um aborto mais frequentemente do que as mulheres autóctones. Nomeadamente nas mulheres vindas do Suriname e das Antilhas o número é muito mais elevado do que o número nacional: em 2005, 40,6 e 44 respectivamente.
É nas mulheres marroquinas e turcas (que em comparação com outros grupos não autóctones apresentam um número relativamente baixo) que se nota maior aumento.

Acho este ponto interessantíssimo e a prova de que não é com repressão que se previne o aborto, mas com uma boa contracepção, para a qual é necessária INFORMAÇÃO. Caso não fosse permitido, estas mulheres, com muito baixa instrução e pouco poder económico, fá-lo-iam certamente clandestinamente. E porque é que no caso delas a contracepção não resulta? Têm tanto acesso a consultas e a contracepção como as holandesas. Não há discriminação devido a ser-se da Caixa, porque o médico de família (médico de casa, em holandês) atende todos os doentes que estão inscritos nele no seu próprio consultório (não há edifícios da Caixa), com prazos de espera razoáveis. É obviamente uma questão de educação. O Min. da Saúde tem consciência disto e disponibilizou 270.000 Euros para um programa de esclarecimento de mulheres e raparigas não autóctones que decorreu até ao fim de 2003. Pelos vistos, tem que fazer mais.

-Outro ponto muito interessante é este: o número de abortos em adolescentes baixou ligeiramente e também há menos gravidezes de adolescentes. Entre as adolescentes turcas e marroquinas, a percentagem das que escolhem um aborto, em vez de ter a criança, subiu de 44 para 53 % nas raparigas turcas e de 59 para 67% nas raparigas marroquinas.
Se o número total desceu, mesmo com este aumento relativo às raparigas turcas e marroquinas, então o número relativo às outras desceu bastante. Também aqui parece óbvio que no que diz respeito às holandesas a contracepção funciona e que é necessário um melhor esclarecimento das outras.

Diz também o Ministério que, em termos internacionais, a permilagem dos Países Baixos é muito baixa e que noutros países europeus ocidentais e nos Estados Unidos esta é entre duas a três vezes mais elevada.

noiseformind disse...

Pamina,
Podes sempre ler um resumo do relatório aqui. Sempre são só 40 páginas ;)

Mas gostava de aproveitar este link para referir outra coisa que ontem o FDL já tocou levemente, como quem chamava comentário meu. Se olharem para o tipo de gráfico holandês é um gráfico de um país com uma política de fertilidade adulta. Ou seja: peguem nos nascimentos e dividam pelos abortos ao longo de 5 anos na Holanda. O máximo é 2004 com 13% e o mínimo é 2000 com 11,6. Espanha, outro exemplo, tem uma oscilação de 13,6 para 15,8. Mas se formos a países com políticas de educação sexual, contracepção e disponibilização de aborto mais antigas temos quase uma flat-line. A Dinamarca não tem variação entre 2001 e 2005 (19%), a Suécia e a Finlândia quase idem idem aspas aspas (com 25.5 e 19.2, respectivamente). Que é uma algo que referi aqui em Novembro naquele comentário-testamento. A legalização do aborto não o faz desaparecer. O que o faz desaparecer é na outra ponta do espectro social termos uma cultura de informação e responsabilização reprodutiva. Ou seja: a nossa maturidade de políticas de fertilidade enquanto país não estará numa taxa de aborto ausente mas numa taxa de abortos estável. Eu sei que é do mais politicamente incorrecto que há dizer uma coisa destas, mas eu nunca fui muito políticamente nem muito correcto ; ))))

O exemplo de Espanha é elucidativo. Espanha atingiu em 2004 o valor mais alto de nascimentos desde 1988. Porém esse valor esteve associado à mais elevada taxa de cobertura de abortos de sempre (15,8%, com 84985). E, como vimos naquela troca de links que tive aqui com o Aquiles, com as estrangeiras a contribuirem com a maior fatia quer dos nascimentos quer dos abortos. E em Itália os 5 anos com mais nascimentos das últimas duas décadas correspondem aos 5 anos com maior nro de abortos (1987-1991).

Ou seja, no limite o aborto acaba por ser um meio de contracepção. Tem uma taxa de sucesso de 100% com quase ausência de complicações (na Holanda, segundo o tal relatório que a Pamina citou, 99,6% das intervenções realização sem nenhuma complicação posterior). E a cobertura de cerca de 20% constante na zona euro coloca-o entre os 5 meios anticoncepcionais mais utilizados. Mas que estou eu a dizer? A dizer barbaridades modernas destas quando ainda estamos a tentar levar luz à caverna lusitana ; ))))) e eu aqui a falar do mundo fora dela! ; )))))

Em relação ao texto do Boss, snif, snif, snif, não tive tempo para o ler :( Mañana tedijo quielquera...

AQUILES disse...

FDL

Eu insisto sempre num ponto. O que está em questão é despenalização e não descriminalização. O crime continua a existir. Depois das 10 semanas continuará a ser penalizado. Será, talvez, despenalizado até às 10 semanas.

compilas disse...

Eu vou votar sim. Grande texto Professor. Aplaudo de pé!
(Já agora, fora do contexto mas com acuidade, via Sol:-A revelação é motivo de preocupação e indica que existe um maior número de bactérias num telemóvel do que no assento de uma sanita ou na sola de um sapato.

O estudo foi levado a cabo pela «Dial-a-Phone» e concluiu que sem limpeza frequente torna-se muito provável que um telemóvel ou um teclado de computador possam transmitir doenças.

De acordo com uma especialista em Microbiologia, o facto de os telemóveis serem guardados em bolsos ou malas e permanecerem muito tempo junto à cara faz com que, ao longo de um dia, estejam mais vezes em contacto com zonas propensas a bactérias do que qualquer outro objecto.

Um porta-voz da «Dial-a-Phone» aconselhou os equipamentos a serem limpos com frequência com recurso a produtos anti-bactérias. Para ele, o contacto com a cara, mãos e ouvidos é factor decisivo para a propagação de bactérias.)

cdgabinete disse...

Professor... Obrigada! Este foi um discurso absolutamente brilhante! Pena não poder aplaudi-lo de pé quando terminou com "Não tem de quê. Nós é que pedimos desculpa pelo atraso".

Cristina GS disse...

Eu também gostava de estar optimista como o Prof., mas não sei se confiaria o resultado de 11 de Fevereiro, com igual grau de confiança, aos que puseram bandeiras nas janelas e aos que souberam demonstrar uma comovente solidariedade branca com Timor. É que não me parecem causas equivalentes nem em dimensão, nem em efeitos, nem em consciência. Talvez seja elitismo/snobismo da minha parte; talvez porque não goste de futebol nem do que se passa nos seus bastidores (muito antes do livro da Catarina Salgado); talvez porque ache que a questão da despenalização do aborto é socialmente, muito mais fracturante do que as rixas futebolísticas; talvez porque nunca o tendo feito e, como digo tantas vezes, tendo tido o privilégio de ter podido escolher ter as minhas duas filhas, talvez porque me é muito difícil pactuar com hipocrisias; talvez por isso tudo a minha escolha no dia 11 recaia no SIM.
De qualquer modo saúdo-o pelo seu texto e pelo discurso que deve ter sido muito mais animado. Um abraço virtual

noiseformind disse...

Opina o Pedro Vassalo no PUBLICO de hoje, versão online:

"Resta o óbvio: o que se pergunta é se o aborto pode ser realizado, até às 10 semanas, por opção da mulher. Ou seja, independentemente daquilo que cada um possa pensar sobre as mulheres, sobre os homens, sobre a responsabilidade, sobre a educação sexual e o sexo em geral, sobre a família, a natalidade, os hospitais, os médicos, o governo e por aí fora, o que se pergunta é se uma mulher, uma qualquer, quiser abortar até às 10 semanas, o possa fazer, livremente e sem dar explicações, porque ninguém tem nada a ver com isso."

Reparem: "o que se pergunta é se uma mulher, uma qualquer"! Se calhar até gajas com a 4 classe vão poder abortar!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! O que é, francamente, obsceno. Pelo menos restrinja-se a coisa às licenciadas.

noiseformind disse...

Não, ainda n li o texto do Boss...

noiseformind disse...

... o que é, tb por si só, obsceno!

Angie disse...

Só cá venho para dizer que é sempre um gosto lê-lo e "ouvi-lo pensar".
(Embora eu vá votar não, sem euforia alguma, mas também "numa" de redução de danos...)

O seu texto tem aquela ressonância ao mesmo tempo lógica e emocional do costume. E a autenticidade é sempre a maior matéria prima para um debate (re)construtivo, ou seja, aquele tipo de discussão que não sendo unânime, UNE muito mais do que a aparente consensualidade que reina entre as barricadas.
Estas coisas são as que ficam.
E pode parecer estranho a muita gente (ou talvez não) mas não é preciso estar de acordo para se apreciar o edifício ideológico e a sua consistência.
Assim se faz a democracia...

Julio Machado Vaz disse...

cristina,
Eu não estou nada optimista...

Cristina GS disse...

...pois. Mas talvez ainda consiga manter a gargalhada que lhe é conhecida, mesmo na adversidade. Da minha parte, relativamente a esta questão não queria nada (se o sim perder) recorrer à minha "capacidade de resiliência" (vidé Boris Cyrulnik, Le nouvel Observateur, Outubro 2006)para "encaixar/digerir" a desfeita e a revolta.
Outro abraço

Paulo disse...

Professor… Não será melhor fazer a tal defesa de “uma estratégia de redução de danos, na impossibilidade de os eliminar por completo”???
É que pelo que estou a ver a Angie tem igualmente uma perspectiva da redução de danos, mas com outro sentido de voto…

Cumprimentos,
Paulo

andorinha disse...

Boa noite.

Tendo lido mais alguns comentários, devo dizer que estou novamente em grande sintonia com o Gonçalo.
Tal como ele afirma, não se pode fazer do referendo um teste à popularidade do governo; se fosse por aí, até eu votava Não:)
Penso, no entanto, que as pessoas terão o discernimento suficiente para não confundirem as duas esferas.

Também concordo com ele quando diz que "o instituto do referendo é perigoso no nosso país."e explica porquê.
Quando já por várias vezes referi que falta matutidade e cultura cívica a muitas pessoas, é também a isto que me refiro.
Trinta anos de democracia não foram suficientes para colmatar esta lacuna.
Isto não é uma posição elitista da minha parte, mas penso que para muitos é mais "fácil" votar em legislativas ou autárquicas porque aí seguem "carneiristicamente" o partido que sabe-se lá porquê adoptaram como seu.
Para concluir, tmabém não estou muito optimista...

Noise,
Acho que o grau mínimo exigível deve ser o Mestrado. LOOOOOOOOOOOOL

Ainda não leste o texto?
Tsc...Tsc...:(

andorinha disse...

Paulo,
Não te percebo...
"Professor… Não será melhor fazer a tal defesa de “uma estratégia de redução de danos, na impossibilidade de os eliminar por completo”???"
Então, mas isso foi o que o Júlio disse ontem numa resposta directa que te deu a ti que te levou até a dizer que estavas a ficar sem argumentos e hoje vens fazer novamente a mesma pergunta?????
Há aqui qualquer coisa que não está a bater certo:)
A perspectiva de redução de danos é a que nós, defensores do Sim, também temos; já que não é possível eliminar o aborto, reduzam-se os danos que ele possa causar.
A angie, ao votar Não, tem uma perspectiva diferente de redução de danos, "só" isso.

thorazine disse...

angie,
como se pode ser apologista de uma tentiva de redução de danos e ser a favor da condenação das mulheres? No outro pôs no mesmo saco o aborto com crimes como roubar para comer.

O Professor Marcelo Rebelo de Sousa e o seu movimento "assim não" também acredita que atrás de uma despenalização vem por arrasto a liberalização. Não acredito que esta liberalização seja mau para a sociedade, se forem criadas infra-estruturas para receber o "sim", . Um video do site: http://www.youtube.com/watch?v=AfrMHnT3jKE


O professor JMV referiu há dias que tem a mesma visão em relação À toxicodependência, que é a favor de uma redução de danos. Pergunto eu, como é possível reduzir os danos se existe um luta contra a droga que condena consumidores? Como é que se reduzem os danos se não há infra-estruturas para manter os consumidores legais?

Em relação ao aborto concordo que terá de existir várias mudanças, desde o planeamento familiar (que deveria estar disponível em qualquer escola de forma gratuita e confidencial) até a um possível acompanhamento psicológico após uma IVG. Não concordo que liberalizar


A questão que me atormenta é a mesma que o FDL: como será julgada uma pessoa que faça um aborta com 10 semanas e um dia? :|

Paulo disse...

Andorinha…
Quando pedi uma argumentação ao professor, foi com a finalidade de ele trazer ao de cima esse mesmo tipo argumentação que tu trouxeste… Para contrapor a argumentação da Angie…
Claro que eu sei que não se pode acabar com o aborto e não defendo apenas uma despenalização, mas sim mesmo uma liberalização… Tal como também já sabes, (salvo algumas coisas de carácter, digamos processual), a única coisa que eu ponho principalmente em causa é o prazo, não por saber se ele está certo ou errado (porque nisso sei tanto como os outros) mas apenas por não ter sido apoiada por um estudo aprofundado, que julgo a situação merecia…

Quanto a alguém votar, não, só para castigar o governo, tenham a santa paciência… A situação não é para brincadeiras, nem para andar a “castigar” nada nem ninguém… Votem sim ou não, mas de acordo com o que a vossa consciência vos aconselha…
Tal como já alguém aqui disse :-), se fosse para castigar o governo e a pergunta fosse algo do género “concorda que este governo se mantenha em exercício até ao fim do mandato???” Eu então não teria tantas dúvidas e responderia de certeza e de imediato… NÃO… (era para por este não a negrito, mas depois pensei que ainda alguém se distraia e sem ler o texto todo, ainda pensava que eu estava a defender o não e ainda me “batiam” lololololololololololololololol)
Ai se arrependimento matasse………

andorinha disse...

Paulo,
Desculpa, só percebi agora, não tinha associado que o teu comentário era para ser um contraponto à argumentação da Angie.
Sendo assim, considero-me esclarecida:)
Às vezes os meus neurónios ficam em stand-by depois de um dia de trabalho:)))))

andorinha disse...

Thora,
Agora que li com atenção o teu comentário, coloco a mesma questão: "Como se pode ser apologista de uma tentativa de redução de danos e ser a favor da condenação das mulheres?"
Não faz qualquer sentido.
Há pouco nem reflecti nisso, ando muito distraída e desconcentrada ultimamente a sério:(
Vá lá que depois reflicto e consigo emendar a mão:)

Obrigada por me ajudares a reflectir:)
E olha que elogios não dou todos os dias:)))))))))))))