sexta-feira, maio 19, 2006

Acho mais do que justo!

Arquitectos vêem alterada lei que contestavam há 33 anos



Paula Lobo

Pela primeira vez, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma iniciativa legislativa de cidadãos. O Projecto-lei nº183/X, ontem debatido, revoga uma norma que há 33 anos permite que engenheiros civis e de minas, técnicos ou construtores civis diplomados assinem projectos de arquitectura. Os arquitectos que encheram as galerias saíram satisfeitos. Mas o diploma terá ainda de ser discutido na especialidade e os principais partidos aguardam a anunciada proposta do Governo sobre a matéria.

Mais de uma centena de arquitectos e estudantes de Arquitectura acompanharam o debate. No final, já na escadaria da AR, aplaudiram o desfecho da iniciativa - em Novembro de 2005, a Ordem dos Arquitectos (OA) fez entrar uma subscrição com 36 783 assinaturas, para alteração parcial do decreto-lei 73/73.

Nuno Teotónio Pereira, um dos arquitectos que mais se tem batido pela questão, estava "muito contente". Embora recordasse que há mais gente com "interesses legítimos" no processo e que a lei "não fará o milagre de transformar todas as construções em boa arquitectura".

Com 206 votos a favor, a iniciativa terá agora que ser discutida na especialidade pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Segundo Helena Roseta, presidente da OA, os arquitectos também aguardam a iniciativa do Governo e vão prosseguir o debate com outras associações. "O que é um prazo de três meses para quem esperou 33 anos?", questionou.

Maria José Gamboa, do PS, autora do relatório apresentado à AR, esclareceu que "toda e qualquer solução normativa não pode fazer tábua rasa dos direitos e interesses das restantes profissões do sector".

Todos os intervenientes concordaram que o 73/73 é obsoleto mas que a requalificação de quem tem assinado projectos sem ser ter um curso de Arquitectura é um imperativo.

Se nos anos 70 havia carências, nomeadamente no parque habitacional, hoje há quase 14 mil arquitectos e 16 cursos reconhecidos.

José Tomaz Gomes, da Aecops (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas), lembra que os construtores são favoráveis às pretensões dos arquitectos. E espera que "o Governo legisle nesse sentido o mais depressa possível".


DN.

9 comentários:

b' disse...

boa tarde,

também acho justíssimo!

agora só falta que os arquitectos percebam o papel dos arquitectos paisagistas...

@:)

Fora-de-Lei disse...

Desta vez, os (verdadeiros) maçons têm razão... ;-))

b' disse...

quem diz os arquitectos, diz os construtores, os engenheiros,....

Isabel Pietri disse...

:-)

Um texto engraçado que recebi.

(Obviamente, não faço a mínima ideia se provém, realmente, de algum registo da TT ou não.)

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Do Arquivo Nacional da Torre do Tombo

SENTENÇA PROFERIDA EM 1487 NO PROCESSO CONTRA O PRIOR DE TRANCOSO

(Autos arquivados na Torre do Tombo, armário 5.o,maço 7)

"Padre Francisco da Costa, prior de Trancoso, de idade de sessenta e dois anos, será degredado de suas ordens e arrastado pelas ruas públicas nos rabos dos cavalos, esquartejado o seu corpo e postos os quartos, cabeça e mãos em diferentes distritos, pelo crime que foi arguido e que ele mesmo não contrariou, sendo acusado de ter dormido com vinte e nove afilhadas e tendo delas noventa e sete filhas e trinta e sete filhos; de cinco irmãs teve dezoito filhas; de nove comadres trinta e oito filhos e dezoito filhas; de sete amas teve vinte e nove filhos e cinco filhas; de duas escravas teve vinte e um filhos e sete filhas; dormiu com uma tia, chamada Ana da Cunha, de quem teve três filhas, da própria mãe teve dois filhos.

Total: duzentos e noventa e nove, sendo duzentos e catorze do sexo feminino e oitenta e cinco do sexo masculino, tendo concebido em cinquenta e três mulheres".

[agora vem o melhor:]

"El-Rei D. João II lhe perdoou a morte e o mandou pôr em liberdade aos dezassete dias do mês de Março de 1487, com o fundamento de ajudar a povoar aquela região da Beira Alta, tão despovoada ao tempo e guardar no Real Arquivo da Torre do Tombo esta sentença, devassa e mais papéis que formaram o processo".

Aspásia disse...

Isabel

Ainda bem que trazes esse texto para aqui, pois é uma delícia!!!

Eu também já o tinha enviado para "O Amor É..." diário, há alguns meses, e o Prof. já o tinha lido (na A1). O que a Ana Mesquita se riu!

Noise

Já pensaste em professar na Ordem deste Prior??? Além do mais poderias vir a receber uma medalha de mérito por ajudar a incrementar a população do Grande Porto!!!;>> Maralhal, vamos abrir uma subscrição para comprar o hábito ao Noise!! (em burel de Caxemira)...

Bjinhos até mais logo:))

CêTê disse...

Boa tarde a todos!<;] e bom fds
Ora logo vi que tinha lido mal: pensei que o novo projecto impunha a necessidade de também um Engenheiro Geológico assinasse o projecto. Isso sim acabaria com muitos castelos de areia à beira mar plantados!;{

andorinha disse...

Boa tarde.

Mais do que justo, sem dúvida.
"...a requalificação de quem tem assinado projectos sem ter um curso de Arquitectura é um imperativo."
Exactamente!

Aspásia (3.31)
Acho excelente a tua ideia em relação ao Noise.
Avancemos já com a subscrição.:)))

Rosario Marques disse...

Finalmente! (suspiro grande!)

Agora só falta que quem de direito deixe de assinar os projectos feitos por quem sem direito!

Também já é tempo.

mentecalma disse...

Essa história do Padre condenado e absolvido talvez fosse uma boa solução para repovoar o interior desertificado; assim, em vez de ser preciso mandar vir para cá os brasileiros como no caso de Vila de Rei, autorizem os padres a casarem e é um ver se te avias a fazerem filhos,LOL