Acho mais do que justo!

Arquitectos vêem alterada lei que contestavam há 33 anos



Paula Lobo

Pela primeira vez, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, uma iniciativa legislativa de cidadãos. O Projecto-lei nº183/X, ontem debatido, revoga uma norma que há 33 anos permite que engenheiros civis e de minas, técnicos ou construtores civis diplomados assinem projectos de arquitectura. Os arquitectos que encheram as galerias saíram satisfeitos. Mas o diploma terá ainda de ser discutido na especialidade e os principais partidos aguardam a anunciada proposta do Governo sobre a matéria.

Mais de uma centena de arquitectos e estudantes de Arquitectura acompanharam o debate. No final, já na escadaria da AR, aplaudiram o desfecho da iniciativa - em Novembro de 2005, a Ordem dos Arquitectos (OA) fez entrar uma subscrição com 36 783 assinaturas, para alteração parcial do decreto-lei 73/73.

Nuno Teotónio Pereira, um dos arquitectos que mais se tem batido pela questão, estava "muito contente". Embora recordasse que há mais gente com "interesses legítimos" no processo e que a lei "não fará o milagre de transformar todas as construções em boa arquitectura".

Com 206 votos a favor, a iniciativa terá agora que ser discutida na especialidade pela Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social. Segundo Helena Roseta, presidente da OA, os arquitectos também aguardam a iniciativa do Governo e vão prosseguir o debate com outras associações. "O que é um prazo de três meses para quem esperou 33 anos?", questionou.

Maria José Gamboa, do PS, autora do relatório apresentado à AR, esclareceu que "toda e qualquer solução normativa não pode fazer tábua rasa dos direitos e interesses das restantes profissões do sector".

Todos os intervenientes concordaram que o 73/73 é obsoleto mas que a requalificação de quem tem assinado projectos sem ser ter um curso de Arquitectura é um imperativo.

Se nos anos 70 havia carências, nomeadamente no parque habitacional, hoje há quase 14 mil arquitectos e 16 cursos reconhecidos.

José Tomaz Gomes, da Aecops (Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas), lembra que os construtores são favoráveis às pretensões dos arquitectos. E espera que "o Governo legisle nesse sentido o mais depressa possível".


DN.