É mentira que o sim signifique o aborto livre»
2007/01/28 10:17
PCP critica silêncio do «não» quando a licença de maternidade foi reduzida
O secretário-geral do PCP acusou sábado «as forças pró-não» no referendo do aborto de demagogia ao defenderem maior apoio à família, já que estiveram silenciosas quando a reforma do Código do Trabalho reduziu a licença de maternidade, escreve a Lusa.
«Onde estavam quando a reforma do Código do Trabalho promovida por Bagão Félix, ele próprio defensor do Não, veio reduzir a licença de maternidade e o carácter universal do abono? Não se ouviram os seus protestos», disse Jerónimo de Sousa.
Falando em Aveiro num jantar do PCP para defender o «Sim» no referendo sobre o aborto, o secretário-geral daquele partido justificou que o PCP, embora considere que a Assembleia da República é o órgão de soberania que tem legitimidade para alterar a lei penal, «não podia ficar de fora de uma batalha que foi sempre sua».
O líder do PCP salientou que Portugal é «dos pouquíssimos países europeus» que mantém a penalização do aborto, ignorando recomendações de organizações internacionais.
Acusou, por isso, os partidários do «Não» de «fazerem da União Europeia o seu modelo quando estão em causa os seus interesses, de serem do pelotão da frente quando se refere aos seus negócios, mas estarem no carro-vassoura no que respeita aos direitos das mulheres e dos trabalhadores».
«É mentira que o Sim no referendo signifique o aborto livre, ou o aborto a pedido e sem motivo. O que está em causa não é se somos a favor ou contra o aborto, é se se mantém a possibilidade da pena de prisão até três anos para as mulheres, a devassa da sua vida íntima, as investigações e os julgamentos», expôs.
Para Jerónimo de Sousa, o processo de Aveiro, em que mulheres foram condenadas a três anos de prisão, com pena suspensa, «deita por terra o argumento da seráfica complacência da Justiça» e a decisão de 11 de Fevereiro trata de «acabar com o ferrete do cadastro dessas mulheres».
«Não basta apoiar o 'Sim'. É preciso combater a abstenção, porque é um problema que, pela sua gravidade, não pode deixar ninguém indiferente», concluiu.
3 comentários:
Mas porque é que a hipocrisia é a atitude corrente da maioria das opiniões, venham do SIM ou do NÃO?
É evidente que para os que apoiam o SIM, pretende-se que o aborto seja uma decisão livre da mulher, nas condições da pergunta do referendo (até às 10 semanas e realizada em instituição legalmente estabelecida).
Logo, o aborto será livre nessas condições!
Boa noite.
Ouvi essas declarações de Jerónimo de Sousa e só posso dizer que ele tem toda a razão. Nessa altura os defensores do Não ficaram caladinhos:(
Como ele diz também, cuidado com a abstençao. Não adianta andarmos aqui todos a debater o assunto há semanas e depois ficarmos em casa...
Já em Junho de 2006 referia aqui o seguinte:
“2 - Nos casos em que existe clandestinidade, seja actual, seja futura, não deveremos utilizar a lei para punir quem possa estar a praticar um acto médico (médico ou parteira ou “curiosa” e a parturiente), fora das condições de saúde, higiénicas e legais indispensáveis? Se assim for, não terão de continuar a existir julgamentos para quem esteja fora dos limites que a nova lei venha a estabelecer?”
Para além das falsidades (em todos os países, o aborto, fora das condições legais, que constam da suas leis, é punido; a licença de maternidade nunca foi reduzida pós 25 de Abril; o carácter universal do abono desapareceu para aqueles que têm rendimentos acima de um certo patamar e foi distribuído pelos restantes) e da tradicional e gasta retórica política de Jerónimo de Sousa, não vejo a resposta dele a este problema.
Daí considerar que a pobreza da argumentação dele não ajuda o SIM. É que um estado de direito está para além da defesa de um SIM ou de um NÃO ao aborto.
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